Manifestação do dia 8 de junho culminou com entrega de anteprojeto da OAB-PR para deputados estaduais
O ato público realizado pelo movimento O Paraná que Queremos na última terça-feira (8), culminou com a entrega de um anteprojeto de lei de transparência para um grupo de deputados estaduais do Paraná que participaram do evento em Curitiba. Também foi entregue um ofício com sugestões de algumas ações para serem adotadas de imediato pela Assembléia Legislativa do estado. O texto foi elaborado em parceria pela OAB Paraná, presidida por José Lucio Glomb, e pela Associação dos Juízes Federais do Paraná (APAJUFE), presidida por Anderson Furlan Confira abaixo os dois textos na integra:
A ASSEMBLEIA QUE QUEREMOS
As quatro medidas indispensáveis
1. Apresentação, discussão e aprovação do Projeto “Lei da Transparência”;
2. Contratação pública imediata de entidade de renome nacional para realizar levantamento da gestão administrativa (custos operacionais, patrimonial e pessoal) da Assembléia Legislativa, com a finalidade de estabelecer projeto de profissionalização da gestão administrativa, plano de cargos e salários, com especial atenção para a proporção entre os cargos vinculados à carreira e aqueles comissionados. Projeto este a ser implementado de imediato;
3. Implementação imediata de ação administrativa (regulatória e executiva) que reserve a exclusividade do preenchimento de todo os cargos de rotina administrativa a servidores concursados (inclusive dos gabinetes);
O ato público realizado pelo movimento O Paraná que Queremos na última terça-feira (8), culminou com a entrega de um anteprojeto de lei de transparência para um grupo de deputados estaduais do Paraná que participaram do evento em Curitiba. Também foi entregue um ofício com sugestões de algumas ações para serem adotadas de imediato pela Assembléia Legislativa do estado. O texto foi elaborado em parceria pela OAB Paraná, presidida por José Lucio Glomb, e pela Associação dos Juízes Federais do Paraná (APAJUFE), presidida por Anderson Furlan Confira abaixo os dois textos na integra:
A ASSEMBLEIA QUE QUEREMOS
As quatro medidas indispensáveis
1. Apresentação, discussão e aprovação do Projeto “Lei da Transparência”;
2. Contratação pública imediata de entidade de renome nacional para realizar levantamento da gestão administrativa (custos operacionais, patrimonial e pessoal) da Assembléia Legislativa, com a finalidade de estabelecer projeto de profissionalização da gestão administrativa, plano de cargos e salários, com especial atenção para a proporção entre os cargos vinculados à carreira e aqueles comissionados. Projeto este a ser implementado de imediato;
3. Implementação imediata de ação administrativa (regulatória e executiva) que reserve a exclusividade do preenchimento de todo os cargos de rotina administrativa a servidores concursados (inclusive dos gabinetes);
4. Implementação imediata de ação administrativa (regulatória e executiva) que estabeleça mandato fixo para os cargos de direção administrativa, com a possibilidade de apenas uma recondução. Mandato fixo este não-coincidente com o início e término das respectivas legislaturas.
Na foto, da esquerda para a direita: Sérgio Tadeu Monteiro de Almeida, (representando o CPCE do Sistema FIEP no ato) José Lúcio Glomb, (Presidente da OAB-PR) e Deputado Ney Leprevost.
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