Equipe de Projeto Empresa Familiar

No dia 16 de junho aconteceu a primeira Reunião da Equipe de Projeto Empresa Familiar. Na sala ecodesign, do CIETEP / PR, estiveram 22 pessoas reunidas para dar início a criação de projetos inovadores que ajudarão no progresso e consolidação das empresas familiares no mercado.

A reunião começou com a apresentação de cada participante e depois, Sr. Victor Barbosa, presidente do CPCE, explicou o objetivo da EP Empresa Familiar.
O grupo foi dividido em 4 grupos menores, onde puderam tratar de maneira mais específica um assunto direcionado e considerado básico no entendimento de empresas familiares. Abaixo você pode conferir os resultados dos assuntos tratados nesta reunião.

GRUPO 1 - GOVERNABILIDADE
participantes: Marcelo Flores, Rodolfo Mueller Schlemm, Celso Bernardo, Manoel Knopfholz, João Alberto Simião, Luiz Claudio Bettega de Pauli, Regina Maria Turek.

Áreas fundamentais a serem desenvolvidas nas empresas familiares

Empresa - Gestão - administração
Família - Preparação dos membros da família para gerir a empresa ou outros negócios
Patrimônio - Maximização e proteção do patrimônio da família

Passos:

1. Diagnóstico - Conhecer os valores da empresa
2. Código de ética e conduta feito por escrito e com a concordância de todos
3. Acordo de quotistas ou acionistas
4. Conselho de família para discutir problemas e soluções referentes às relações familiares
5. Conselho de administração que determina a forma de gestão da empresa de forma profissional 6. Conselho consultivo - Pessoas com especialidade que podem ajudar nas tomadas de decisões

Patrimônio - Maximização - Modelos de gestão de bens

GRUPO 2 - ORGANIZACIONAL
participantes: George Rodolfo da Costa Pereira, Jomario Ganho, Rosângela Thomaz Guimarães, Gilson Eloy França, Lucia Helena Rahmé, João Carlos Roso.

As Organizações(Empresas) estão inseridas em um macroambiente (Ambiente Externo) onde está também inserido o Mercado.

Neste Macroambiente além do próprio mercado estão presentes os sitemas econômico-financeiro,tributário, político, cultural, educacional,jurídico e social entre outros sendo que todos estes sistemas trocam informações e estabelecem relações com as empresas determinando muitas vezes seu destino.

O mercado é o sistema que possui a principal relação com as empresas porque, a partir de suas necessidades, as empresas se organizam para produzir produtos e/ou serviços ou seja utilidades para satisfazer estas necessidades.

O principal ator de interesse do mercado(stakeholder) são os Clientes ou Consumidores e a partir desta relação é determinada a sobrevivência das empresas.Este deve ser seu foco.

As Organizações(empresa) possuem um ambiente interno formado por um Sistema Humano onde está presente as pessoas(empreendedores e colaboradores) com o conhecimento, as competencias,as relações humanas, o clima organizacional e um Sistema Tecnológico onde estão presentes os processos e outros subsistemas da cadeia de valor.

Por todo o Macroambiente, pelo mercado e pelo ambiente interno das empresas permeiam os valores, a cultura organizacional, os princípios e estes constituem a base para todos os outros sistemas de gestão, políticas, estratégias e modelos de ferramentas de gestão organizacional a serem implantados.

Assim sendo, as empresas, são semelhantes a um organismo vivo sendo diferentes em seu comportamento, ações, reações, relações com todo os sistemas e atores do macroambiente que estão inseridas( mercado/clientes, fornecedores,concorrentes e sociedade) portanto, não há um modelo padrão de gestão organizacional a ser implantado nas empresas.

Cada organização(empresa)deve desenvolver mecanismos próprios de percepção do comportamento destes ambientes externos e internos para planejar e tomar ações para sua sobrevivência e perpetuação durante cada fase de sua vida.

GRUPO 3 - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
participantes: Luciano Ganho, Analucia Neveo, Diego Garcia, Carolina Knopfholz, Monroe Olsen, Nadi E. Suarez Borgheti.

Situações:
a) Nova Empresa (advocacia preventiva essencial) ou Empresa Existente
b) Empresa Familiar Pura ou “Plurifamiliar” (ainda maiores as cautelas).

Instrumentos para Planejamento Sucessório (e tributário):

1 – ESTRUTURAS JURÍDICAS

· Holding empresarial para gestão das participações
· Holding familiar (home Office)
· “Royalty companies” para gestão de

I. Marcas
II. Patentes
III. Direitos autorais
IV. Lavras, etc.

· “Financing companies” para gestão financeira em países ou regimes favoráveis ou protegidos de variações cambiais e default.

Possibilidade de Herdeiros não empreendedores deterem participações em empresas com pouca atividade operacional, com bastante rendimento “passivo” (royalties, juros, etc.)

1.1 Formas Societárias (no Brasil ou no Exterior)

· S/A
· LTDA.
· Outras (SCP, LLC, LLP, etc)

1.2 Estruturas complementares: Conselhos administrativo, familiar, etc.
1.3 Blindagem Patrimonial – Redução ou blindagem a riscos Trabalhistas, Tributários e Financeiros

2 – INSTRUMENTOS JURÍDICOS

· Testamentos (atenção com formalidades)
· Doação + VGBL (benefícios tributários – atenção com legítima 50%)
· Acordos de Acionistas/Quotistas (detalhar)
· Definição de papéis/regras de conduta
· Regimes de casamento

2.1 Cláusulas importantes

· Usufruto
· Impenhorabilidade
· Incomunicabilidade
· Inalienabilidade

Novidades:

IGF - aprovação do Imposto sobre Grandes Fortunas no âmbito da CCJ;
Lista Negra: IN 1.037/2010 – 65 paraísos fiscais e 9 regimes privilegiados; Lei 12.249/2010: Restrições ao Planejamento Tributário Internacional - normas anti sub-capitalização com partes vinculadas ou paraísos fiscais, testes de beneficiário efetivo, restrições de não residência, etc.

GRUPO 4 - CONTÁBIL / TRIBUTÁRIO
participantes: Raquel Celoni Dombroski, Luciano Nery Kuster, Carolina Mocellin

Objeto de Estudo:

· Separar o Patrimonio da empresa e da Família;
· Separar o dia a dia da Família e da empresa;
· Salários e Benefícios bem definidos, inclusive observando os méritos de cada colaborador/herdeiro.
· Identificação do Perfil dos Herdeiros:

Três Perfis:

Ø Acionista
Ø Gestor/Funcionário
Ø Empreendedor

Soluções:

· Criação da Holding:
“A reorganização societária, bem como o planejamento e a implantação, pode ocorrer por meio da criação de empresas chamadas holding. Constitui-se na forma de holding familiares, coletivas ou patrimoniais. Juntamente com a holding criam-se acordos, entre os sócios, acionistas e sucessores, ditando transparência e harmonia nas relações empresariais e familiares.

A constituição da holding traz segurança para a transição sucessória, já que os familiares deixam de ser sócios da empresa principal, e passam a ser sócios da holding familiar. No momento da partilha, não há interferência nas atividades da empresa principal, pois passam a ser discutidas apenas as quotas da holding, driblando assim os conflitos tradicionais das sucessões.

Para cada família integrante da sociedade, constitui-se uma holding familiar, onde serão discutidos e acertados os assuntos pertencentes àquele grupo, sem permitir que afete os demais grupos, menos ainda às empresas. A união destas holdings familiares, forma a holding coletiva ou patrimonial, onde ficarão conjuntas as empresas e os bens da família. Com esta estrutura os recursos e investimentos das empresas do grupo serão administrados e direcionados com mais eficácia.”

· Aspecto Tributário:
“Dentre alguns dos tributos não incidentes sobre a holding, podemos destacar o PIS/PASEP e COFINS. Estes dois tributos somente serão recolhidos caso a holding exerça atividade diferente de controle de ações, como por exemplo, atividade comercial.

Outro encargo reduzido neste processo é o Imposto de Renda da pessoa física, calculado em torno de 15% e 27,5%, que será extinto através do recebimento em dividendos ao invés da convencional percepção em salário. Além do IR, a pessoa física paga sobre o ganho obtido na compra e venda de imóveis, tributado a margem 15%. Já os rendimentos de capital, fixo ou variável, são tributados com alíquota de 20%.

Nas pessoas jurídicas, inclusive a holding, a alíquota padrão do Imposto de Renda é de 15%, sobre o lucro real, com o incremento de 10% sobre o valor que exceder à R$20.000,00 ao mês. A apuração do lucro real é um tanto formal e criteriosa, demandando maior trabalho por parte da empresa e seu contador. No entanto, desde que cumpridos os requisitos, pode-se optar por recolher o Imposto de Renda sobre o lucro presumido, onde o valor para a base de cálculo é estimado, podendo variar para mais e para menos a cada mês, não exigindo tanto tempo e esforço para o contribuinte.

Um dos impostos conseqüentes a sucessão é o ITCMD, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, que incide sobre a transmissão de qualquer bem ou direito, decorrente de sucessões legítimas ou testamentárias, ou ainda provisória, e sobre a doação. Sujeita-se a este imposto inclusive as quotas e as ações. A base de cálculo para o imposto é obtida através do valor venal dos bens que serão transmitidos, fixados na data da abertura do processo. A alíquota máxima vigente é de 8%, sendo passiva de alteração, caso no momento da abertura da sucessão esta venha a ser alterada.

O fato gerador do ITCMD não está diretamente ligado à sucessão, mas sim à quantidade de herdeiros ou legatários.

O ITBI, incidente sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens e direitos. A pessoa jurídica é imune a este imposto, quando os bens e direitos são incorporados ao seu patrimônio. Os negócios societários são distintos dos imobiliários, por isto a não incidência do ITBI.”

· É importante considerar a possibilidade da elaboração do testamento.

· Fazer todo um planejamento financeiro para a Holding, considerando investimentos na forma de VGBL.

“Não restam dúvidas que com a criação da holding, juntamente com estudos fiscais prévios, a carga tributária é reduzida tanto para a pessoa jurídica quanto para a pessoa física. Não se está imune totalmente de impostos, porém com um planejamento tributário e sucessório eficaz, a redução é expressivamente vantajosa.”

Bibliografia:
http://www.netlegis.com.br/indexRC.jsp?arquivo=detalhesArtigosPublicados.jsp&cod2=1878 (as citações entre aspas foram retiradas deste texto)